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Lei Complementar nº 53, de 16/12/2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL SX LED LIGHTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 5/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5817, de 16/09/2015
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A EMPRESA FORTESERV USINAGEM E SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP.
Matéria:
PLO 112/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 6174, de 24/10/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5747, de 23/02/2015
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE EMPRESARIAL REMCSAL RECUPERAÇÃO MISTURAS E COMÉRCIO DE SAIS LTDA.
Matéria:
PLO 2/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4429, de 01/06/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5678, de 08/07/2014
REVOGA A LEI N° 5.008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA, PELA MODALIDADE AD CORPUS, PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CENTEMAVE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 108/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5008, de 18/12/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5661, de 10/06/2014
REVOGA A DOAÇÃO DE ÁREA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ALUBILETTS ALUMINIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 88/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4909, de 08/04/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5582, de 05/11/2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.5.154, DE 22/12/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 154/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5154, de 22/12/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5418, de 03/07/2012
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 82/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5216, de 22/06/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 4.018, DE 06 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, E AUTORIZA A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS CONFRONTANTES, DO LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 74/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 4018, de 06/05/2003
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5155, de 22/12/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ITALIAN TEXTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 149/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5154, de 22/12/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 148/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4688, de 26/09/2007
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5582, de 05/11/2013
Texto Original
Texto Compilado
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Fim
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