Lei Ordinária nº 4909, de 08/04/2009

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ALUBILLETS ALUMÍNIO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 35/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/04/2009

Data de Publicação: 30/04/2009

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (09/10/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 5661 de 10/06/2014 - REVOGA A DOAÇÃO DE ÁREA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ALUBILETTS ALUMINIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nova Pesquisa Voltar