Lei Ordinária nº 4429, de 01/06/2006

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A REMCSAL RECUPERAÇÃO MISTURAS E COMERCIO DE SAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 91/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/06/2006

Data de Publicação: 09/06/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Revogada

Observações: Conferido- cba (31/08/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 5747 de 23/02/2015 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE EMPRESARIAL REMCSAL RECUPERAÇÃO MISTURAS E COMÉRCIO DE SAIS LTDA.

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