Lei Ordinária nº 5817, de 16/09/2015

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A EMPRESA FORTESERV USINAGEM E SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP.

Matéria: PLO nº 112/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/09/2015

Data de Publicação: 30/09/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 7

Assunto: Bens Imóveis
Empresas e Indústrias

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 6174 de 24/10/2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.817, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A EMPRESA FORTSERV USINAGEM E SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5602 de 19/12/2013 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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