Lei Ordinária nº 5678, de 08/07/2014

REVOGA A LEI N° 5.008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA, PELA MODALIDADE AD CORPUS, PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CENTEMAVE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 108/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/07/2014

Data de Publicação: 15/07/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 8

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 5008 de 18/12/2009 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA, PELA MODALIDADE AD CORPUS, PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CENTEMAVE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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