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Lei Ordinária nº 4424, de 19/05/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CENTEMAPE INDUSTRIAL LTDA.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 82/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4517, de 31/10/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4421, de 18/05/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A ETR OLEOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 81/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4419, de 18/05/2006
REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 4.083, DE 17.11.2003, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A RAFT CONTAINERS SYSTEMS INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 80/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4083, de 17/11/2003
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4388, de 21/03/2006
ALTERA O ART.1º DA LEI N.º 4.088, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A BI-MAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 35/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4088, de 02/12/2003
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4325, de 17/08/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA AMBULÂNCIA.
Matéria:
PLO 124/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4315, de 07/07/2005
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N.º 4288, DE 10.05.2005, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO PECUNIÁRIA PARA EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO ANEXO ONDE ESTÁ INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO.
Matéria:
PLO 109/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4288, de 10/05/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4309, de 14/06/2005
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SUVIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 106/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4288, de 10/05/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO PECUNIÁRIA PARA EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO ANEXO ONDE ESTÁ INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO.
Matéria:
PLO 82/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4315, de 07/07/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4228, de 08/12/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR NA ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DOADA A POLIBRASIL RESINAS S/A PARA NORCOM COMPOSTOS TERMOPLÁSTICOS DO NORDESTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 124/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4164, de 20/05/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4223, de 16/11/2004
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS N.ºS DE 06.07.2004 E 4195, DE 06.07.2004, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Matéria:
PLO 113/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4194, de 06/07/2004
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 4195, de 06/07/2004
Texto Original
Texto Compilado
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