Lei Ordinária nº 4164, de 20/05/2004
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A POLIBRASIL RESINAS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/05/2004
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: Poder Executivo
Conferido- rkmc (07/08/2015).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 4228 de 08/12/2004
-
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR NA ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DOADA A POLIBRASIL RESINAS S/A PARA NORCOM COMPOSTOS TERMOPLÁSTICOS DO NORDESTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar