Lei Ordinária nº 4228, de 08/12/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR NA ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DOADA A POLIBRASIL RESINAS S/A PARA NORCOM COMPOSTOS TERMOPLÁSTICOS DO NORDESTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 124/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/12/2004

Data de Publicação: 14/12/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (13/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4164 de 20/05/2004 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A POLIBRASIL RESINAS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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