Lei Ordinária nº 4315, de 07/07/2005

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N.º 4288, DE 10.05.2005, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO PECUNIÁRIA PARA EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO ANEXO ONDE ESTÁ INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO.

Matéria: PLO nº 109/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/07/2005

Data de Publicação: 15/07/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Bens Imóveis
Doação

Situação: Em vigor

Observações: PREFEITO MUNICIPAL Conferido - rkmc (20/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4288 de 10/05/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO PECUNIÁRIA PARA EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO ANEXO ONDE ESTÁ INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO.
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