Lei Ordinária nº 4083, de 17/11/2003

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A RAFT CONTAINERS SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 119/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/11/2003

Data de Publicação: 21/11/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 7

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (17/09/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 4419 de 18/05/2006 - REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 4.083, DE 17.11.2003, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A RAFT CONTAINERS SYSTEMS INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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