Lei Ordinária nº 4083, de 17/11/2003
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A RAFT CONTAINERS SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/11/2003
Data de Publicação: 21/11/2003
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 7
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (17/09/2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4419 de 18/05/2006
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REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 4.083, DE 17.11.2003, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A RAFT CONTAINERS SYSTEMS INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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