Lei Ordinária nº 4088, de 02/12/2003

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A B.I.MAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PLO nº 118/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/12/2003

Data de Publicação: 12/12/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 16

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (14/09/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4388 de 21/03/2006 - ALTERA O ART.1º DA LEI N.º 4.088, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A BI-MAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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