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Lei Ordinária nº 1890, de 31/08/1983
DISPÕE SOBRE RENDAS DE CEMITÉRIOS.
Matéria:
PLO 43/1983
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1507, de 03/06/1977
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE CONSTRUÇÕES OU RECONSTRUÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 16/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1438, de 22/08/1975
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1438, de 22/08/1975
SUBSTITUI O SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 20/1975
- Prefeito Municipal
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1507, de 03/06/1977
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1550, de 14/12/1977
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 31/1974
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [14]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1438, de 22/08/1975
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1507, de 03/06/1977
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2610, de 09/12/1991
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3352, de 19/09/1997
5 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3428, de 29/05/1998
6 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3446, de 24/08/1998
7 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3490, de 23/04/1999
8 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3499, de 20/05/1999
9 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4877, de 11/11/2008
10 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5131, de 22/11/2010
11 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5243, de 01/09/2011
12 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5505, de 18/02/2013
13 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5517, de 20/03/2013
14 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6709, de 01/09/2023
Texto Original
Texto Compilado
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