Lei Ordinária nº 5243, de 01/09/2011

DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 30/2011 (ISAEL DOMINGUES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/09/2011

Data de Publicação: 20/09/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 14

Assunto: Animais
Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ISAEL DOMINGUES; Conferido- rkmc (21.10.2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 1411 de 10/10/1974 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Nova Pesquisa Voltar