Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Matéria: PLO nº 31/1974 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/10/1974

Assunto: Postura

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc(02.05.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1438 de 22/08/1975 - SUBSTITUI O SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1507 de 03/06/1977 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE CONSTRUÇÕES OU RECONSTRUÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2610 de 09/12/1991 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3352 de 19/09/1997 - PROIBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS NO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3428 de 29/05/1998 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 6º E 8º DA LEI N.º 3352/97, QUE PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS NO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3446 de 24/08/1998 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1411, 10.10.1974, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3490 de 23/04/1999 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 39 DA LEI N.º 1.411, DE 10.10.74 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3499 de 20/05/1999 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 114, DA LEI N.º 1411, DE 10.10.74- CÓDIGO DE POSTURAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4877 de 11/11/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1411, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5131 de 22/11/2010 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS (INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR).
Norma correlata Lei Ordinária nº 5243 de 01/09/2011 - DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5505 de 18/02/2013 - ALTERA O ART. 60 DA LEI N° 1.411, DE 10.10.1974, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5517 de 20/03/2013 - ALTERA O ART. 127 DA LEI 1.411, DE 10.10.1974, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6709 de 01/09/2023 - Altera a Lei Ordinária nº 1.411, de 10 de outubro de 1974, e dá outras providências.
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