Lei Ordinária nº 2610, de 09/12/1991

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO.

Matéria: PLO nº 65/1991 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/12/1991

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Conferido - rkmc (07.01.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6528 de 05/04/2022 - ALTERAÇÃO DA LEI 2.610, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1411 de 10/10/1974 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
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