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Lei Ordinária nº 5744, de 19/12/2014
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS PARA MORADIA PROVISÓRIA NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 192/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5694, de 26/08/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESPAÇO PÚBLICO, À TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CANTINA/LANCHONETE DOS CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS E QUADRAS ESPORTIVAS.
Matéria:
PLO 124/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5678, de 08/07/2014
REVOGA A LEI N° 5.008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA, PELA MODALIDADE AD CORPUS, PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CENTEMAVE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 108/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5008, de 18/12/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5674, de 08/07/2014
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS, DESDOBRO, RECUOS PARA LOTEAMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE À LEI FEDERAL N° 6.766/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 93/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5666, de 01/07/2014
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 52ª SUBSEÇÃO PINDAMONHANGABA, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLO 91/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5661, de 10/06/2014
REVOGA A DOAÇÃO DE ÁREA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ALUBILETTS ALUMINIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 88/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4909, de 08/04/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5582, de 05/11/2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.5.154, DE 22/12/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 154/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5154, de 22/12/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5546, de 03/07/2013
REVOGA A LEI N° 4.511, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI N° 4.512, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.
Matéria:
PLO 91/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4511, de 20/10/2006
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4512, de 20/10/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5492, de 18/12/2012
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO E O CONTROLE DE ACESSO A LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E FECHAMENTO DE RUAS.
Matéria:
PLO 205/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5480, de 04/12/2012
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 5.271, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A PERMUTA ENTRE LOTES DOADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 193/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 5271, de 04/11/2011
Texto Original
Texto Compilado
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