Projeto de Lei Ordinária nº 192/2014

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS PARA MORADIA PROVISÓRIA NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2014

Protocolo: 3284/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5744/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 19/12/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.744, de 19 de dezembro de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 19/12/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 154/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 18/12/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/12/2014 00:00:00
    Inclusão em Sessão
    Projeto de Lei encaminhado para apreciação em Sessão Extraordinária.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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