Projeto de Lei Ordinária nº 205/2012

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO E O CONTROLE DE ACESSO A LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E FECHAMENTO DE RUAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/12/2012

Protocolo: 2734/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5492/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 18/12/2012

  • 18/12/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.492, de 18 de dezembro de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 183/2012. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 18/12/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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