Projeto de Lei Ordinária nº 193/2012

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 5.271, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A PERMUTA ENTRE LOTES DOADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2012

Protocolo: 2615/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5480/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 04/12/2012

  • 04/12/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.480, de 04 de dezembro de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 04/12/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 170. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 04/12/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/11/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar