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Lei Ordinária nº 5572, de 10/10/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PRAÇAS, RUAS, PARQUES OU ESTABELECIMENTOS NÃO REGULAMENTADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 115/2013
- TONINHO DA FARMÁCIA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5534, de 09/05/2013
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE RODEIOS.
Matéria:
PLO 50/2013
- JANIO LERARIO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5243, de 01/09/2011
DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 30/2011
- ISAEL DOMINGUES
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5231, de 03/08/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA, FELINA, EQUINA DE TRAÇÃO OU NÃO, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 75/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5211, de 08/06/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A HOMOLOGAÇÃO DE ÁREA DE SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL TRABIJU.
Matéria:
PLO 68/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4906, de 24/03/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), DAS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 10/2009
- TONINHO DA FARMÁCIA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4757, de 05/03/2008
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PIT BULL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria:
PLO 245/2007
- TONINHO DA FARMÁCIA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4743, de 27/12/2007
INSTITUI A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 270/2007
- TONINHO DA FARMÁCIA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4536, de 21/12/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLO 207/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4347, de 21/11/2005
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 3.352/97, QUE PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS NO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 157/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3352, de 19/09/1997
Texto Original
Texto Compilado
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Fim
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