Projeto de Lei Ordinária nº 68/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A HOMOLOGAÇÃO DE ÁREA DE SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL TRABIJU.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2011

Protocolo: 1704/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (22.10.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5211/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 06/06/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5211, de 08 de Junho de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar