Projeto de Lei Ordinária nº 10/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), DAS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/01/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (08-10-2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4906/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 26/02/2009 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4.906, de 24 de março de 2009.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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