Lei Ordinária nº 5211, de 08/06/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A HOMOLOGAÇÃO DE ÁREA DE SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL TRABIJU.

Matéria: PLO nº 68/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/06/2011

Data de Publicação: 09/06/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Assunto: Animais
Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (22.10.2015).

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