Projeto de Lei Ordinária nº 115/2013

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PRAÇAS, RUAS, PARQUES OU ESTABELECIMENTOS NÃO REGULAMENTADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/09/2013

Protocolo: 3481/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5572/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/10/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 10/10/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.572, de 10 de outubro de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 18/09/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 66/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 17/09/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/09/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/09/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/09/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar