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Lei Ordinária nº 2666, de 29/05/1992
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO, COM DESCONTO, DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 87/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2659, de 05/05/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS RELATIVOS À COBRANÇA DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 50/1991
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2565, de 05/09/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
Matéria:
PLO 81/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - UFMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 69/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 1805, de 22/04/1982
3 - Altera a
Lei Ordinária nº 1925, de 29/12/1983
4 - Altera a
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
5 - Altera a
Lei Ordinária nº 2417, de 06/12/1989
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2742, de 03/12/1992
2 - Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 11, de 14/07/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2536, de 24/06/1991
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI N.º 1289, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE INSTITUI ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 38/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1289, de 08/12/1971
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2499, de 03/12/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2183, de 31/12/1987
DISPÕE SOBRE A NOVA LISTA DE SERVIÇOS PARA COBRANÇA DO ISS.
Matéria:
PLO 56/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1450, de 24/09/1975
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2686, de 17/08/1992
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2977, de 22/12/1993
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2012, de 01/03/1985
ACRESCENTA "PARÁGRAFO ÚNICO" NO ARTIDO 5º DA LEI N.º 2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984.
Matéria:
PLO 2/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III, E IV DA LEI N.º1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, ALTERADAS POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 80/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1438, de 22/08/1975
3 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1496, de 08/03/1977
4 - Altera a
Lei Ordinária nº 1596, de 21/11/1978
5 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1890, de 31/08/1983
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2012, de 01/03/1985
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3061, de 09/12/1994
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3390, de 15/12/1997
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1925, de 29/12/1983
ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUI DE MELHORIA.
Matéria:
PLO 88/1983
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 1805, de 22/04/1982
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 1863, de 03/05/1983
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
2 - Revogada pela
Lei Complementar nº 11, de 14/07/2009
Texto Original
Texto Compilado
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