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Lei Ordinária nº 1289, de 08/12/1971
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA ESPECIAL.
Matéria:
PLO 71/1971
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1460, de 20/11/1975
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1495, de 29/12/1976
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2536, de 24/06/1991
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1243, de 11/05/1971
ISENTA DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS DÉBITOS FISCAIS LIQUIDADOS NO PRAZO PREVISTO NESTA LEI.
Matéria:
PLO 14/1971
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1218, de 28/12/1970
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 6 DO INCISO I DA TABELA II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 69/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1198, de 08/10/1970
ALTERA ALÍQUOTAS DAS TABELAS I E II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Matéria:
PLO 46/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1166, de 30/04/1970
ALTERA O ITEM IV DA TABELA III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 10/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1158, de 03/02/1970
ALTERA A TABELA IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 2/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 90/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [15]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1158, de 03/02/1970
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1166, de 30/04/1970
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1198, de 08/10/1970
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1218, de 28/12/1970
5 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1402, de 14/08/1974
6 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1550, de 14/12/1977
7 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1564, de 17/05/1978
8 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1863, de 03/05/1983
9 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1922, de 15/12/1983
10 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
11 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
12 - Alterada pela
Lei Complementar nº 2, de 22/12/2005
13 - Alterada pela
Lei Complementar nº 11, de 14/07/2009
14 - Alterada pela
Lei Complementar nº 21, de 22/06/2011
15 - Alterada pela
Lei Complementar nº 42, de 02/09/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1080, de 27/02/1969
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 133/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1042, de 27/11/1968
ALTERA A LEI Nº 999, DE 21 DE AGOSTO DE 1968
Matéria:
PLO 113/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 999, de 21/08/1968
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 991, de 16/07/1968
ALTERA O INCISO II DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS CONSTANTE DA TABELA IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 59/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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