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Lei Ordinária nº 4738, de 18/12/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PINDAMONHANGABA, RECEBER EM DOAÇÃO OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 255/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4517, de 31/10/2006
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.424, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CENTEMAPE INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 192/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4424, de 19/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4511, de 20/10/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À GOLDEN MOTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 193/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5546, de 03/07/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4510, de 20/10/2006
REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 3.431, DE 08 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA LRL CENTRO EDUCACIONAL S/C LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 195/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3431, de 08/06/1998
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3437, de 30/06/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4491, de 02/10/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ECO PAPER PRODUTOS EM PAPEL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 175/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4448, de 20/06/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À JPO CONSTRUTORA LTDA, NOME FANTASIA BSW TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO INDUSTRIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 94/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5193, de 19/05/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4442, de 14/06/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO OBRA DE ARTE PARA O ACERVO DO MUSEU HISTÓRICO.
Matéria:
PLO 98/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4434, de 01/06/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A PREMIER INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 90/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5018, de 05/03/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4430, de 01/06/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA BRASQUIP AMBIENTAL S/A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 92/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4429, de 01/06/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A REMCSAL RECUPERAÇÃO MISTURAS E COMERCIO DE SAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 91/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5747, de 23/02/2015
Texto Original
Texto Compilado
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