Lei Ordinária nº 5018, de 05/03/2010

DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL PREMIER INDUSTRIA METALURGICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 12/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/03/2010

Data de Publicação: 16/03/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (13/10/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4434 de 01/06/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A PREMIER INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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