Lei Ordinária nº 4448, de 20/06/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À JPO CONSTRUTORA LTDA, NOME FANTASIA BSW TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO INDUSTRIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/06/2006
Data de Publicação: 30/06/2006
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias
Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (04/09/2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 5193 de 19/05/2011
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REVOGA "N TOTUM" A LEI N° 4.448, DE 20.06.2006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A JPO CONSTRUTORA LTDA, NOME FANTASIA BSW TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO INDUSTRIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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