Lei Ordinária nº 4448, de 20/06/2006

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À JPO CONSTRUTORA LTDA, NOME FANTASIA BSW TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO INDUSTRIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 20/06/2006

Data de Publicação: 30/06/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (04/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5193 de 19/05/2011 - REVOGA "N TOTUM" A LEI N° 4.448, DE 20.06.2006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A JPO CONSTRUTORA LTDA, NOME FANTASIA BSW TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO INDUSTRIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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