Lei Ordinária nº 4434, de 01/06/2006

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A PREMIER INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 90/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/06/2006

Data de Publicação: 09/06/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (04/09/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5018 de 05/03/2010 - DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL PREMIER INDUSTRIA METALURGICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4410 de 10/05/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.456, DE 17 DE JULHO DE 1990, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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