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Lei Ordinária nº 2987, de 07/03/1994
DISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO À ÉPOCA DE SUA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 194/1993
- INALDO SOARES DE FREITAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2625, de 19/12/1991
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NO HORÁRIO DE VERÃO.
Matéria:
PLO 153/1991
- ANTÔNIO JOSÉ BETTONI MOREIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2448, de 19/06/1990
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 15/1990
- VALÉRIO MARCONDES PEREIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2099, de 09/04/1986
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DA TABELA OFICIAL DE CONTROLE DE PREÇOS DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 12/1986
- JOSÉ MARIA DA SILVA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1647, de 24/10/1979
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI.
Matéria:
PLO 29/1979
- JOSÉ DIAS FILHO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1596, de 21/11/1978
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 1620, de 17/05/1979
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1596, de 21/11/1978
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 50/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 836, de 21/09/1966
Vinculação Passiva [6]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1620, de 17/05/1979
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1647, de 24/10/1979
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1666, de 12/03/1980
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1886, de 09/08/1983
5 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
6 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3442, de 14/07/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1530, de 09/09/1977
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLO 36/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 6320, de 17/03/2020
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1109, de 04/06/1969
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Matéria:
PLO 37/1969
- ROMEU PEREIRA MAGALHÃES
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 829, de 27/04/1966
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1221, de 28/12/1970
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1047, de 27/11/1968
CRIA VANTAGEM PECUNIÁRIA PARA O ADMINISTRADOR DO MERCADO PARA VIGORAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1968.
Matéria:
PLO 98/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1036, de 20/11/1968
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.002, DE 21.08.68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 101/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1002, de 21/08/1968
Texto Original
Texto Compilado
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