Lei Ordinária nº 1530, de 09/09/1977

DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PLO nº 36/1977 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/09/1977

Assunto: Comércio

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (25/04/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6320 de 17/03/2020 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.530, DE 09 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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