Lei Ordinária nº 6320, de 17/03/2020

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.530, DE 09 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 10/2020 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/03/2020

Data de Publicação: 19/03/2020

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1530 de 09/09/1977 - DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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