Lei Ordinária nº 3442, de 14/07/1998

ALTERA A LEI 1596 de 21 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 60/1998 (DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/07/1998

Data de Publicação: 14/07/1998

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Comércio

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR DELVAIR GONCALVES DE ARAUJO; Conferido - bms (30/10/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1596 de 21/11/1978 - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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