Lei Ordinária nº 1666, de 12/03/1980

ALTERA DISPOSIÇÕES REGULAMENTADORAS DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 7/1980 (EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/03/1980

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (24/03/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3332 de 03/07/1997 - ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1596 de 21/11/1978 - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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