Lei Ordinária nº 1109, de 04/06/1969

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

Matéria: PLO nº 37/1969 (ROMEU PEREIRA MAGALHÃES)

Data de Promulgação: 04/06/1969

Assunto: Comércio
Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (18/05/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1221 de 28/12/1970 - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 829 de 27/04/1966 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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