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Lei Ordinária nº 3483, de 25/03/1999
REVOGA AS LEIS DE N.ºS 3.332, DE 03 DE JULHO DE 1997, E 3.471, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECEM NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 2/1999
- DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3332, de 03/07/1997
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3471, de 04/12/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3471, de 04/12/1998
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3332 DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 69/1998
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3332, de 03/07/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 3483, de 25/03/1999
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3442, de 14/07/1998
ALTERA A LEI 1596 de 21 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 60/1998
- DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1596, de 21/11/1978
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3441, de 14/07/1998
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 51/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5106, de 16/09/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3332, de 03/07/1997
ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 53/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 1666, de 12/03/1980
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3471, de 04/12/1998
2 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 3483, de 25/03/1999
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3324, de 10/06/1997
ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM DIVERSÕES ELETRÔNICAS EM FRENTE À ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Matéria:
PLO 46/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3321, de 10/06/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 2.789 DE 27.05.93.
Matéria:
PLO 42/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2789, de 27/05/1993
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3502, de 28/05/1999
2 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 3674, de 29/05/2000
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3307, de 07/04/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE POSSUAM OITO OU MAIS CAIXAS, DE MANTER UMA CAIXA PARA O ATENDIMENTO DE IDOSOS, DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E GESTANTES.
Matéria:
PLO 4/1997
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3290, de 06/12/1996
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUE ESPECIFICA, A MANTER EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS PARA O ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 82/1996
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3153, de 05/12/1995
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LATEX (CAMISINHAS) NAS BANCAS DE JORNAIS E FLORICULTURAS DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 85/1995
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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