Lei Ordinária nº 3471, de 04/12/1998
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3332 DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 04/12/1998
Data de Publicação: 04/12/1998
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Observações: Vereador Paulo Ramos Mello-Substitutivo PL; Conferido - bms (30/10/2015)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
|
Lei Ordinária nº 3483 de 25/03/1999
-
REVOGA AS LEIS DE N.ºS 3.332, DE 03 DE JULHO DE 1997, E 3.471, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECEM NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
|
Lei Ordinária nº 3332 de 03/07/1997
- ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar