Lei Ordinária nº 3471, de 04/12/1998

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3332 DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 69/1998 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/12/1998

Data de Publicação: 04/12/1998

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Comércio

Situação: Revogada

Observações: Vereador Paulo Ramos Mello-Substitutivo PL; Conferido - bms (30/10/2015)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3483 de 25/03/1999 - REVOGA AS LEIS DE N.ºS 3.332, DE 03 DE JULHO DE 1997, E 3.471, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECEM NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3332 de 03/07/1997 - ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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