Lei Ordinária nº 5106, de 16/09/2010

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA.

Matéria: PLO nº 85/2010 (ABDALA SALOMÃO NETO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/09/2010

Data de Publicação: 08/10/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 8

Assunto: Comércio

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ABDALA SALOMAO. Conferido- cba (14/10/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 3441 de 14/07/1998 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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