Lei Ordinária nº 3483, de 25/03/1999

REVOGA AS LEIS DE N.ºS 3.332, DE 03 DE JULHO DE 1997, E 3.471, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECEM NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 2/1999 (DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/03/1999

Assunto: Comércio

Situação: Em vigor

Observações: Vereador Delvair Gonçalves de Araújo. Conferido- cba (04/11/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3332 de 03/07/1997 - ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3471 de 04/12/1998 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3332 DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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