Lei Ordinária nº 2789, de 27/05/1993

ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 15/1991 (ANTÔNIO JOSÉ BETTONI MOREIRA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/05/1993

Assunto: Regulamentações

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (08.12.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3321 de 10/06/1997 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 2.789 DE 27.05.93.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3502 de 28/05/1999 - ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.789, DE 27 DE MAIO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3674 de 29/05/2000 - RESTABELECE O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N.º 2789/93 E ACRESCENTA O § 4º.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3943 de 17/09/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2789, DE 27 DE MAIO DE 1993.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2452 de 03/07/1990 - ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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