Lei Ordinária nº 3674, de 29/05/2000
RESTABELECE O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N.º 2789/93 E ACRESCENTA O § 4º.
Data de Promulgação: 29/05/2000
Data de Publicação: 30/06/2000
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Observações: ANDRE RAPOSO, ALEXANDRE COSTA, INALDO FREITAS, PAULO RAMOS Conferido - rkmc (16-09-2015).
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Lei Ordinária nº 2789 de 27/05/1993
- ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
|
|
|
Revoga a
|
Lei Ordinária nº 3321 de 10/06/1997
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 2.789 DE 27.05.93.
|
|
|
Revoga a
|
Lei Ordinária nº 3502 de 28/05/1999
- ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.789, DE 27 DE MAIO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar