Lei Ordinária nº 3441, de 14/07/1998

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 51/1998 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/07/1998

Data de Publicação: 14/07/1998

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Comércio

Situação: Revogada

Observações: VEREADOR DELVAIR GONCALVES DE ARAUJO; Conferido - bms (29/10/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 5106 de 16/09/2010 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA.

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