Lei Ordinária nº 3332, de 03/07/1997

ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 53/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/07/1997

Assunto: Comércio

Situação: Revogada

Observações: Conferido- rkmc (05.11.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3471 de 04/12/1998 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3332 DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 3483 de 25/03/1999 - REVOGA AS LEIS DE N.ºS 3.332, DE 03 DE JULHO DE 1997, E 3.471, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECEM NORMAS QUANTO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1666 de 12/03/1980 - ALTERA DISPOSIÇÕES REGULAMENTADORAS DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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