Lei Ordinária nº 1225, de 18/02/1971

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 58/1970 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/02/1971

Assunto: Cargos e Funções
Servidores

Observações: Conferido - rkmc (12.05.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1277 de 27/10/1971 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 4 CARGOS DE ESCRITURÁRIO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1329 de 15/12/1972 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 181 E 182, DA LEI Nº 1.225 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1971.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1489 de 30/09/1976 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1490 de 10/11/1976 - AUMENTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1498 de 08/11/1977 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 1.225, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1971.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1542 de 24/11/1977 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES QUE NÃO PERCEBEM O 13º SALÁRIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1551 de 14/12/1977 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1578 de 22/08/1978 - AUMENTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1585 de 06/11/1978 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES QUE NÃO PERCEBEM O 13º SALÁRIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1590 de 14/11/1978 - INSTITUI O 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1617 de 03/05/1979 - INSTITUI O AUXÍLIO NATALIDADE PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1626 de 18/06/1979 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 45 DA LEI Nº 1.225, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1971.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1656 de 05/12/1979 - ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 90, DA LEI Nº 1225, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1811 de 28/04/1982 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 186 E AO ITEM I DO ARTIGO 187, DA LEI Nº 1.225, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1971.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1817 de 19/05/1982 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1867 de 24/05/1983 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2356 de 22/08/1989 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2378 de 04/10/1989 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4244 de 14/01/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4603 de 17/05/2007 - DISPÕE SOBRE REVISÃO E REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4766 de 01/04/2008 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA .
Norma correlata Lei Ordinária nº 5184 de 18/04/2011 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Nova Pesquisa Voltar