Lei Ordinária nº 1590, de 14/11/1978

INSTITUI O 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 48/1978 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 14/11/1978

Assunto: Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (28.04.16).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 1701 de 22/10/1980 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 1225 de 18/02/1971 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA.

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