Lei Ordinária nº 1498, de 08/11/1977

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 1.225, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1971.

Matéria: PLO nº 4/1977 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/11/1977

Assunto: Cargos e Funções

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (25/04/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1225 de 18/02/1971 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA.
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