Lei Ordinária nº 1490, de 10/11/1976

AUMENTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 24/1976 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/11/1976

Assunto: Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (26/04/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1225 de 18/02/1971 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1467 de 29/12/1975 - MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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