Lei Ordinária nº 1489, de 30/09/1976

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 23/1976 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/09/1976

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (26/04/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1542 de 24/11/1977 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES QUE NÃO PERCEBEM O 13º SALÁRIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1549 de 14/12/1977 - ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS E PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1225 de 18/02/1971 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1410 de 10/10/1974 - DISPÕE SOBRE PENSÃO MENSAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1445 de 12/09/1975 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL A VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS
Norma correlata Lei Ordinária nº 1446 de 24/09/1975 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL PARA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
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