Lei Ordinária nº 4766, de 01/04/2008
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA .
Data de Promulgação: 01/04/2008
Data de Publicação: 04/04/2008
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Câmara de Vereadores
Cargos e Funções
Vencimentos e Salários
Observações: MESA ADMINISTRATIVA. Conferido- cba (21/09/2015).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4921 de 28/04/2009
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 1225 de 18/02/1971
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4244 de 14/01/2005
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4541 de 04/01/2007
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS 2°, 3°,6°,7° E 8° DA LEI 4244/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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